Em sua agenda nesta terça-feira 29 de Novembro, o prefeito Pedro Taborda participou, ao lado da Diretora Aldenir Nunes, Presidente Cleuza Betim, professores, funcionários e alunos, das comemorações especiais de fim de ano da APAE de Rio Branco do Ivaí, na oportunidade houve entrega de cesta, brinquedos e muita alegria.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da Promotoria de Justiça de Faxinal, no Norte Central do estado, cumpre nesta terça-feira, 29 de novembro, 29 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Resto, que apura a prática de atos de improbidade, especialmente dano ao erário e enriquecimento ilícito. As ordens judiciais foram cumpridas em Faxinal, Tamarana, Jardim Alegre, Ivaiporã, Curiúva e Sapopema. Durante a operação, foram cumpridos mandados nas residências do prefeito de Faxinal, de seus filhos, do secretário municipal de Planejamento e do advogado do Município e realizados três flagrantes por posse de armas e munições pelos investigados.
De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Faxinal e Jardim Alegre teriam realizado movimentações bancárias suspeitas com o atual prefeito, secretários municipais e familiares do chefe do Executivo, em valores que ultrapassam R$ 1 milhão, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo Município, em especial procedimentos envolvendo recapeamento asfáltico, fornecimento de peças e manutenção de veículos da frota municipal, bem como contratação de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia.
Direcionamento – As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam sido beneficiadas indevidamente, por meio da prática de vários atos de direcionamento em processos licitatórios.
Foram constatados ainda indícios de superfaturamento referentes à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica em veículos da frota municipal: o montante dos valores liquidados no período de 2020 a 2021, supostamente referentes às peças e serviço de manutenção, chegam a representar mais do que o valor de mercado dos carros a que se destinam.
O Gepatria também verificou que uma empresa contratada pelo município de Faxinal para fornecimento de mão de obra terceirizada e serviços de engenharia aparentemente consistiria em empresa intermediária ou “de aluguel”, controlada indiretamente pelos agentes públicos investigados.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Fazenda Pública de Faxinal, que ainda determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em R$ 1.992.375,51, com o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis.
Um jovem de 24 anos foi morto neste sábado 26, no quintal de sua casa, no bairro Novo Faxinal, na rua Roquete Pinto em Faxinal. Moradores ouviram tiros e chamaram a Polícia Militar.
O rapaz de nome Daniel Fernandes Rodrigues de 24 anos, morreu na hora, o disparo teria atingido a axila.
O local foi isolado até a chegada da perícia do Instituto de Criminalística e só depois foi liberado o trabalho do Instituto Médico Legal, que fez a remoção do corpo.
Segundo a Polícia Civil, que vai instaurar um inquérito para apurar o crime, no local ouviu algumas testemunhas e segundo relatos, o rapaz estaria em casa quando alguém, passou a chamá-lo. Ele teria saído, conversado com uma pessoa e em seguida, teriam ocorrido os disparos. A polícia investiga o que teria motivado e quem seria o autor do crime.
Sete pessoas que estavam em um mesmo veículo ficaram feridas após sofrerem um acidente na PR-451, neste domingo 27, na estrada que liga o dstrito de João Viera à Grandes Rios. A batida envolveu VW/Gol e um caminhão guincho.
As equipes de saúde de Cruzmaltina, Grandes Rios, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Faxinal, atenderam as vítimas que tiveram vários ferimentos.
O motorista do Gol, ficou preso nas ferragens. Uma adolescente de 13 anos, a princípio, teria sofrido ferimentos graves, assim como o condutor do automóvel.
Segundo informações de testemunhas, o carro com placas de Rosário do Ivaí, estaria ocupado por sete pessoas, entre elas, crianças, o veículo teria batido no caminhão guincho.
Quatro bandidos armados, arrombaram a porta da casa de um sítio, que fica localizado na estrada da Juruba, próximo a Vila Rural em Apucarana. Os ladrões amarraram a vítima, um agricultor de 41 anos. Em seguida os meliantes ficaram no sítio durante duas horas e meia, onde roubaram duas novilhas e um porco (os animais foram abatidos na propriedade), além de defensivos agrícolas, três rádios, materiais esportivos, ferramenta, botijão de gás, bicicleta e duas baterias. A Polícia Militar esteve no sítio e registrou boletim de ocorrência. O caso agora vai ser investigado pela Polícia Civil.
Ilustrativa - Imagem Internet
Dois homens foram amarrados e posteriormente executados. O crime aconteceu no final da tarde de hoje (23) em um sítio no Distrito Aguas de Jurema, no município de Iretama.
A Polícia Militar foi acionada e no local encontrou as duas vítimas, que estavam amarradas e com diversos tiros de pistola 380.
As vitimas foram identificados como Robson Pereira da Silva de 31 anos e Adiel Ribeiro da Silva de 36 anos. A polícia está investigando para descobrir a autoria deste crime bárbaro. R3
A Polícia prendeu em um sítio, localizado na estrada da Igreja Santa Rita, no município de São João do Ivaí, um homem por ameaça e posse irregular de arma de fogo.
Os vencedores do prêmio Café Qualidade Paraná deste ano serão anunciados nesta quinta-feira (24) em Apucarana (Vale do Ivaí), em solenidade no Cine Teatro Fênix, com início às 9 horas. A atividade integra uma série de eventos relacionados à cafeicultura promovidos durante o mês de novembro por iniciativa da prefeitura do município.
Depois de superar cerca de 100 produtores que iniciaram as seletivas nas diversas regiões produtoras do Estado, 30 lotes chegaram à disputa final. Esta é a 20ª edição do concurso, criado para valorizar e promover o café especial produzido no Estado.
“O objetivo é valorizar e promover o café especial produzido no Paraná”, disse Paulo Sérgio Franzini, secretário-executivo da Câmara Setorial do Café, entidade que promove a disputa.
Após avaliação da conformidade dos lotes com os critérios do regulamento e superada a etapa de avaliação física com base na Classificação Oficial Brasileira (COB), uma equipe de provadores experientes avaliou as características de bebida dos lotes que seguiram na disputa.
REGULAMENTO – Os participantes concorrem nas categorias café natural e cereja descascado. Os produtores podem concorrer simultaneamente em até duas delas.
Nos cafés de processamento natural, ou via seca, os grãos seguem inteiros para a secagem, enquanto têm a polpa retirada no método cereja descascado, também chamada de via úmida. Até há pouco tempo, grãos fermentados eram considerados defeituosos, dado o péssimo aspecto visual que tinham e ao gosto de vinagre ou de remédio impregnado à bebida. Descobriu-se, no entanto, que, bem conduzida e controlada, a fermentação pode aperfeiçoar e até acrescentar atributos ao café.
É uma prática que vem crescendo, impulsionada principalmente por produtores e consumidores jovens interessados em obter novas experiências relacionadas a aromas, sabores e nuanças da bebida, e esse tipo de processamento dos grãos foi acrescentado ao concurso Café Qualidade Paraná.
Os lotes inscritos passam por duas avaliações – a primeira é física, com base na Classificação Oficial Brasileira (COB), detecta a quantidade de grãos defeituosos nos lotes. Na segunda avaliação – prova de xícara de acordo com a metodologia da Specialty Coffee Association (SCA) – são analisados aroma, doçura, acidez, corpo, sabor, gosto remanescente e balanço da bebida.
Em cada categoria, os finalistas classificados até o terceiro lugar têm garantida a compra de seu lote pela cotação da B3 no dia 23 de novembro, véspera da premiação, acrescido de um ágio mínimo de 50%.
REALIZAÇÃO – O certame é uma promoção da Câmara Setorial do Café, juntamente com o IDR-Paraná, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Associação dos Engenheiros-Agrônomos de Londrina.
O concurso Café Qualidade Paraná é patrocinado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Bratac, Ceasa-PR, Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Crea-PR, Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Grupo Dois Irmãos, Integrada Cooperativa Agroindustrial, Prefeitura de Apucarana, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e Sistema Ocepar. Tem ainda o apoio da Sociedade Rural do Paraná (SRP).
COMPETIDORES – Competem na categoria natural os cafeicultores Celina Campana de Oliveira (Jesuítas); Diva Aparecida Mioto de Souza (Arapongas); Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora); Eloir Inocência Nogueira de Souza (Tomazina); Fátima Alves de Azevedo Canuto (Centenário do Sul); Fernando Lopes (Mandaguari); Jarbas Cazaroto (Joaquim Távora); José Sendeski Neto (Iguaraçu); Loete do Carmo da Cruz (Joaquim Távora); Marcia Cristina da Silva Costa (Tomazina); Maristela Fátima Silva Souza (Tomazina); Natan Miguel da Cruz Carvalho (Siqueira Campos); Paulo Sergio Lopes (Mandaguari); Sidilei Soares de Melo (São Jerônimo da Serra); Silvana Santos Marcomini Fávaro (Ivaiporã); Sirlei de Fátima da Cruz Carvalho (Joaquim Távora); Sirlene Soares dos Santos Souza (Pinhalão); Solange Aparecida de Araújo (Apucarana); Sonia Regina R. Almeida (Tomazina); Valdeci Navarro (Jandaia do Sul); e Valdeir Luiz de Souza (Tomazina).
Na categoria cereja descascado concorrem Claudeir Marcos de Souza (Tomazina); Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora); Eloir Inocencia Nogueira de Souza (Tomazina); Gabriel Augusto Soares (São Jerônimo da Serra); João Batista da Silva (Pinhalão); Jonas Aparecido Silva (Pinhalão); Juarez Colatino de Barros (São Jerônimo da Serra); Maristela Fátima Silva Souza (Tomazina) e Valdeir Luiz de Souza (Tomazina).
Serviço:
Data: 24 de novembro, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Cine Teatro Fênix, Av. Curitiba, 1215 - Apucarana – Paraná.
Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no endereço www.cafequalidadeparana.com.br. Informações AEN.
A equipe da polícia militar de Faxinal que estava em serviço foi solicitada para deslocar até a rua 31 de março, onde teria ocorrido um violência doméstica, chegando ao local foi feito contato com solicitante, que passou a relatar que estava em sua residência e seu amásio, chegou em sua residência alterado e que sem motivos algum, ele começou a dizer que ela estaria traindo ele, ela vendo que não teria conversa pelo estado em que ele se encontrava, resolveu pegar seus filhos e ir para a residência de sua mãe. Momento em que seu marido deu uma mordida em sua mão, conversado com a vítima se teria vontade de representar criminalmente contra seu marido relatou que não, que só gostaria de retirar seus pertences da residência, esta equipe deixou o local foi quando o amásio foi até a residência da mãe da solicitante para conversar, com medo, chamaram a policia novamente, com a chegada da equipe os ânimos estavam mais calmos, a solicitante retirou alguns pertences da sua residência e novamente perguntado se teria interesse em representar a mesma relatou que não, mais procuraria a delegacia para fazer uma medida protetiva. O autor conduzia uma motocicleta CG 125 TITAN KS, veículo baixado pelo detran, não sendo licenciado para circulação, então a motocicleta foi recolhida ao pátio do detran, e as partes liberadas no local, diante dos fatos foi confeccionado BOU. Informações do boletim.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, através das Secretarias de Agropecuária, Gestão Ambiental e Indústria, Comércio e Turismo, promoveu em parceria com o Sebrae, uma palestra sobre cooperativismo para o grupo de mulheres empreendedoras e os coletores de recicláveis do município.
A polícia militar de Faxinal foi acionada via 190, informando que um homem estaria agredindo com socos uma mulher, na rua Campo de Aviação, no bairro Vila Nova. Ao chegar no local, a equipe foi recebida por um homem e uma mulher, momento em que a mulher chorava bastante e relatou a equipe que quando seu amásio chegou em casa, passou a xingá-la e a desferir diversos socos em sua face e braços. Constatado pela equipe que o homem estava em estado de embriaguez. A vítima manifestou o interesse em representar contra o autor do fato, ele foi conduzido até a delegacia de polícia para lavratura do ocorrido.
A situação do Covid-19, começa preocupar Faxinal novamente, nesta semana um boletim foi divulgado, onde aparece 17 casos confirmados, vale ressaltar que na cidade tem muitas pessoas com sintomas gripais, o que pode ser, e ao mesmo tempo não ser. O que pedimos é que você cidadão Faxinalense, que esteja com sintomas gripais, ou outros sintomas, procure urgente o posto de saúde mais próximo e faça o exames, vamos fazer a nossa parte.
Após três horas de trabalho, militares do Corpo de Bombeiros, com apoio de Polícia Militar, BPFron, veterinários e servidores da prefeitura de Guaíra, conseguiram -realizar a captura de uma onça parda em Guaíra.
O caso foi na terça-feira (22), o felino foi encontrado por moradores, próximo ao meio-dia, em uma árvore na Rua Mal. Cândido Rondon, no Jardim Zeballos.
As forças de segurança foram mobilizadas e isolaram a área, para garantir a segurança das pessoas e do animal.
Durante os trabalhos, as equipes efetuaram disparos de dardos tranquilizantes na onça. O animal, então desceu da árvore, e adentrou o pátio de uma residência, abrigando-se embaixo de uma carreta.
Depois de mais alguns minutos, a onça foi capturada em segurança. O felino deverá ser encaminhado para a Polícia Ambiental, que procederá na devolução da onça ao seu habitat natural. Ponto da Notícia.
A equipe da polícia militar de Mauá da Serra, foi acionada pelo solicitante, o qual relatou que seu irmão havia ligado relatando que sua casa na área rural, mais precisamente na Gleba Aurora, estaria sendo roubada, e que ele tinha notado a presença dos indivíduos se aproximando e que teria conseguido sair do local momentos antes dos autores o render, mediante os fatos a equipe solicitou apoio e deslocou para o local, já na estrada da gleba próximo a residência da vítima, foi visualizado um veículo, este identificado sendo um Ford Fiesta, de cor preta, deslocando em alta velocidade em direção à viatura da equipe policial, momento que a equipe desembarcou deixando o giroflex ligado, vindo a se abrigar as margens da estrada, onde o carro reduziu a velocidade, a aproximadamente 10 metros da viatura foi possível visualizar um homem desembarcando com o veículo ainda em movimento, vindo a correr em direção ao mato e realizando disparos de arma de fogo em direção à equipe policial, onde foi revidado, por ambos os policiais, vindo a desembarcar do veículo o condutor posterior identificado, de 32 anos, o qual de imediato deitou no chão, e um terceiro indivíduo que fez menção em obedecer a ordem de abordagem, correu também em direção a mata, não sendo possível ser abordado, mediante os fatos o condutor do veículo foi detido e encaminhado para a delegacia para as providências cabíveis. Informações do Boletim.
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A polícia militar de Faxinal foi procurada pelo solicitante, dizendo que seu filho estaria alterado em casa e quebrando tudo. A equipe deslocou até a rua Silvio Bastiani e em contato com o mesmo apontou seu filho, momento quando este recebeu voz de abordagem o qual desobedeceu, bem como disse para esta equipe vem me prender então fazendo posição de luta com os punhos, momento em que foi necessário golpes com as mãos, socos para quebrar a resistência do mesmo, e que enquanto esta equipe fazia a imobilização do autor, seu outro irmão tentou agredir um dos componestes da equipe de serviço com socos, e tentou pegar uma enxada para atirar na equipe, dada voz de prisão ao mesmo o qual veio a resistir tentando acertar socos o que foi necessário o uso de força física para imobilização dele, sendo ambos algemados conforme súmula vinculante 11 do STF. Que ainda durante a prisão dos mesmos ambos começaram a desrespeitar a equipe policial, dizendo para ambos seus covardes, folgados, vermes que ambos também ameaçaram esta equipe dizendo vamos matar vocês, vamos nos acertar na bala, ainda disse a ambos soldados vou furar o olho de seus filhos. Já no destacamento com o apoio da equipe Patrulha Rural, os autores continuaram com as ameaças, com desacatos e desrespeitos e em certo momento os mesmos se referiram a um dos soldados como chimpanzé devido a condição do referido soldado ser de cor parda, relato ainda que parte das ofensas foram gravadas em vídeo. Diante dos fatos ambos foram conduzidos ao hospital municipal para exame de lesões corporais e posteriormente entregues na 53° DRP de Faxinal para os procedimentos de polícia judiciária. Informações do boletim.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior promoveu nesta segunda-feira (21) 356 integrantes da Polícia Civil do Paraná (PCPR). A medida faz parte do pacote de promoções e progressões dos servidores das carreiras da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, anunciada em agosto pelo Governo do Estado e que já beneficiou 5.840 servidores da Secretaria da Segurança Pública.
São quatro decretos. A valorização no quadro de funcionários da PCPR terá um impacto financeiro de R$ 194.477,30 por mês. Foram beneficiados nove papiloscopistas, 36 escrivães, 299 investigadores e 12 delegados. A promoção na carreira é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre pelos critérios de antiguidade e merecimento.
"Estamos continuamente valorizando os nossos profissionais. Essa medida reconhece o excelente trabalho prestado pela Polícia Civil do Paraná ao longo de toda a sua história", disse o governador.
“A valorização dos nossos servidores é uma forma de valorizar o serviço desenvolvido em prol da população paranaense. Até o momento, 5,8 mil servidores foram promovidos ou progrediram de carreira e isso é resultado de todo o trabalho realizado ao longo dos últimos anos, um trabalho muitas vezes invisível, mas que faz toda a diferença”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita.
“A promoção é um ato importantíssimo. Essa ascensão funcional é esperada o ano inteiro pelos policiais civis”, complementou o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach.
NOVAS CARREIRAS – Em outubro deste ano o Governo do Estado autorizou e concedeu promoções e progressões para 4.844 policiais militares, 967 policiais civis e 29 policiais científicos, em um total de 5.840 servidores. Com isso, policiais passaram a receber mais com as novas funções. AEN.
Em Ortigueira, nos Campos Gerais, a Justiça condenou a ex-prefeita e os ex-secretários municipais de Administração e de Obras e Transportes (gestão 2017-2020) por associação criminosa, crimes de responsabilidade e falsidade ideológica. Os três haviam sido denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, por utilizarem “indevidamente bens e serviços públicos, causando prejuízo ao erário municipal de Ortigueira”, calculado em no mínimo R$ 542.967,04.
Os réus foram condenados a penas de 6 anos de reclusão em regime semiaberto mais multa de 12 salários mínimos (a ex-prefeita), 6 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado mais multa de 13 salários mínimos (o ex-secretário de Administração, esposo da ex-prefeita) e 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto (o ex-secretário de Obras e Transporte), além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos (todos os réus).
Segundo a denúncia do MPPR, a então prefeita nomeou seu companheiro como secretário da Administração e um parente dele como secretário de Obras e Transporte. Com isso, foram criadas as condições para a promoção de um esquema que permitiu que vários imóveis pertencentes aos três réus recebessem melhorias, com o uso de equipamentos e servidores públicos. Parte das irregularidades foi inclusive confirmada em 2017, durante operação do núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Favorecimento indevido – As investigações apontaram ainda que o grupo protocolou projeto de instalação de uma indústria de pré-moldados no município, solicitando incentivos à prefeitura. A empresa pertencia ao então secretário de Administração, e o pedido de incentivo foi endereçado à prefeita da época (sua esposa), sob o falso argumento de que o estabelecimento geraria 15 empregos diretos – o número de empregados não passou de cinco. Mesmo assim, os benefícios irregulares foram concedidos, incluindo serviços e benfeitorias realizados com recursos públicos autorizadas pelo então secretário de Obras e Transportes.
O MPPR apurou, por fim, que, para tentar acobertar parte das irregularidades, alguns bens foram registrados em nome da filha adolescente da ex-prefeita e do ex-secretário de Administração. A jovem chegou a ser emancipada para que os registros fossem possíveis.
A sentença, da qual cabe recurso, foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Ortigueira. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Processo número 0000284-77.2021.8.16.0122.
O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (21) para a Assembleia Legislativa uma propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.
A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País.
As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.
O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal – CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.
“Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
MULHER E IGUALDADE RACIAL – Na área social, as mudanças levam em consideração a necessidade de garantir protagonismo feminino e igualdade em todas as relações humanas. A nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial propõe maior e melhor integração e articulação junto às políticas do governo federal.
Na área da mulher, ela responde a uma promessa de campanha firmada junto a lideranças femininas, bem como ajudará a consolidar alguns grandes programas estaduais, como o Banco da Mulher Paranaense e o Botão do Pânico. A nova secretaria vai fortalecer as redes de proteção estaduais e ampliar o trabalho de acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Outra reivindicação foi firmada junto ao movimento negro e busca igualdade racial no Paraná. A desigualdade de renda no Brasil é ainda mais flagrante no recorte de cor da pele. A nova secretaria vai monitorar e executar políticas públicas voltadas à promoção de formas de igualdade em todos os aspectos no Estado e nos 399 municípios. Ela também fortalece o diálogo com indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Essa secretaria também incorpora os conselhos de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, da Juventude e dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
AÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA – O Paraná e o Brasil vivem enormes desafios com o pós-pandemia na área social. O número de paranaenses em condição de insegurança alimentar aumentou e há desigualdades regionais que ainda precisam ser sanadas. A nova Secretaria de Ação Social e Família é um desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e vai cuidar dos programas sociais Cartão Comida Boa e Nossa Gente, da rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do contato com os municípios para a defesa dos direitos básicos.
A ela competirá, ainda, a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de Assistência Social; a coordenação e proposição de ações transversais no que se refere à formação, fortalecimento e promoção da família; entre outros.
JUSTIÇA E CIDADANIA – A Secretaria de Justiça e Cidadania é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, e coordenar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento a quaisquer violações.
A Secretaria de Justiça e Cidadania vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – O Paraná vive um dos melhores momentos da sua história recente na economia. Alcançou pela segunda vez a posição de quarta maior economia do Brasil e em 2020 registrou a maior participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Também chegou ao maior número de paranaenses empregados com carteira assinada e ao menor tempo para abrir uma nova empresa em 2022.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços reunirá especialistas e técnicos que auxiliem o Estado a potencializar esse momento econômico em parceria com a iniciativa privada, associações e sindicatos. Ela reunirá as competências de contato com o setor produtivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e terá vinculação com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado.
Ela também fará a coordenação das ações de Governo relativas aos interesses do Estado no Mercosul; a promoção da produtividade, competividade e qualidade de bens e serviços produzidos e comercializados pelas empresas já instaladas no Estado; a elaboração e implementação de mecanismos de apoio e fomento aos setores relacionados ao desenvolvimento econômico; entre outros.
TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA – A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Ela será responsável pelos programas de qualificação profissional em andamento, como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro, e pela organização do atendimento das Agências do Trabalhador nos municípios. O Paraná tem a maior e melhor rede de encaminhamento para o mercado de trabalho do Brasil e, com a nova estrutura, a expectativa é de formatar programas ainda mais sólidos nessa área. Também atuará com foco na economia solidária, uma das grandes demandas desse século.
A essa nova estrutura caberá, ainda, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalho; a formulação de políticas voltadas à inserção no mundo de trabalho das pessoas situadas em grupos sociais detentores de atenção especial, tais como pessoas com deficiência, egressos do sistema penal, população de rua e todos os demais situados em condições de vulnerabilidade social; a coordenação da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Fomento Paraná; entre outros.
INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Para ser cada vez mais inovador e acompanhar as transformações do mercado é preciso acelerar a modernização da máquina pública. A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital vai incorporar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pela Superintendência Geral de Inovação, como a rede de parques tecnológicos, os editais de inovação e as parcerias com os ecossistemas estaduais. O Estado pretende criar novos programas automatizados, com painéis e BIs (Business Intelligence), para facilitar as atividades econômicas, a relação com os municípios e com o próprio cidadão.
A esta Secretaria competirá o incentivo e apoio a ambientes que oportunizem a atração de empreendedores, investimentos e empresas inovadoras no Estado, observadas as políticas públicas estabelecidas para a área de inovação e transformação digital; a promoção de uma gestão pública com ênfase na transformação digital; o estímulo à ação que promova a qualificação de recursos humanos para inovação; entre outros.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá as mesmas funções da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Paraná é o estado com mais instituições de ensino superior do País e um dos que mais investem nesse circuito: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, UENP, Unespar e Unicentro administraram mais de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos quatro anos.
Atualmente existem cerca de 95 mil estudantes regularmente matriculados nas universidades estaduais. São 381 cursos de graduação, 304 cursos de especialização, 196 cursos de mestrado e 92 cursos de doutorado. Nesse sistema, atuam 7.685 docentes (90% com Mestrado e Doutorado) e 8.847 agentes universitários. As estaduais são rotineiramente reconhecidas em rankings nacionais e internacionais pela excelência de ensino e o objetivo da mudança é dar velocidade à implementação da Lei Geral das Universidades e da Lei Geral de Inovação, tornando-as ainda mais modernas.
CULTURA – A criação da Secretaria de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras. O objetivo também é potencializar a Agência do Trabalhador da Cultura, a plataforma Paraná Cultura, a descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e programas como Cinema na Praça e Teatro para Crianças. Com novos editais e políticas mais modernas, o Estado quer ampliar os investimentos nos seus espaços culturais, na formação de plateia e na divulgação de talentos do teatro, música, cinema, dança, circo, literatura, artes visuais, e as mais diversas formas de expressão da sociedade.
ESPORTE E TURISMO – As secretarias de Esporte e Turismo vão valorizar dois segmentos em franca expansão no Paraná. As duas áreas são extremamente relevantes e ajudam a movimentar a economia, a geração de empregos e o bem-estar da população.
A Secretaria de Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor. O governo estadual tem o objetivo democratizar a prática do esporte e dar ênfase as atividades dedicadas à infância e à juventude. Para potencializar as vocações regionais, apoiará os jogos escolares e incentivará o desenvolvimento de programas dedicados à descoberta, treinamento e fixação no Estado dos atletas de alto rendimento esportivo. Além disso, estimulará projetos e atividades no contraturno escolar.
A Secretaria de Turismo vai cuidar de dois dos maiores patrimônios do Estado: os parques que preservam a Mata Atlântica e os circuitos de turismo (religioso, rural, histórico, radical, etc) dos municípios, auxiliando na promoção de novas rotas, eventos e da imagem do Paraná no Brasil e no Exterior. O Estado tem diversas regiões turísticas reconhecidas pelo governo federal e um potencial imenso ainda inexplorado nessa área. A nova Pasta terá como missão expandir esse cenário.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável será um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios, voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas. O Paraná é pioneiro na estruturação do mercado de carbono, nas políticas de educação ambiental e sustentabilidade nas cadeias produtivas, e vai ajudar o Brasil a ser um dos protagonistas globais nessa área nas próximas décadas.
CIDADES – A Secretaria de Cidades é o novo nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que desenvolve programas de financiamento e liberação de recursos para obras nos 399 municípios. Ela também passa a atender os novos compromissos do Estatuto da Metrópole e o fortalece as regiões metropolitanas das grandes cidades do Paraná.
A ela competirá ainda a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento urbano com caráter global, regional, metropolitano e integrado; o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em programas, planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano; a promoção da implantação, melhoria, ampliação e recuperação da infraestrutura urbana; entre outros.
Nova estrutura do Governo do Paraná:
Casa Civil
Secretaria da Administração e da Previdência
Secretaria das Cidades
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
Secretaria da Justiça e Cidadania
Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
Secretaria da Comunicação
Secretaria da Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte
Secretaria da Saúde
Secretaria de Turismo
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Ação Social e Família
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria de Infraestrutura e Logística
Secretaria do Planejamento
Controladoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado
Agência Estadual de Notícias
