A Prefeitura Municipal de Faxinal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Administração e Departamento de Tributação, informa que está intensificando a fiscalização referente ao cumprimento do Código de Posturas do Município (Lei 2312/2023).
Os proprietários de imóveis urbanos são responsáveis pela manutenção, limpeza e conservação de seus terrenos, devendo mantê-los em condições adequadas, evitando o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação excessiva.
O descumprimento das normas poderá resultar em:
- Aplicação de multa administrativa;
- Execução de limpeza compulsória pelo município;
- Cobrança de taxas referentes aos serviços realizados.
Recentemente, um imóvel localizado na área central do município recebeu autuação, totalizando R$ 5.941,90 entre multa e custos operacionais da limpeza executada.
A Prefeitura reforça que os valores podem variar conforme a situação do imóvel, extensão da área e serviços necessários.
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