De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Faxinal, Paulo Vitor Portela (PSL) , o Projeto de Lei (PL) nº 006/2021 determina que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência, devem inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O símbolo é o desenho de uma “fita quebra-cabeça” - ver ilustração. A medida passou por segunda e última votação na sexta sessão ordinária, que ocorreu no dia 5 de abril. De acordo com o autor da matéria, o PL nº 006/2021 tem o intuito de efetivar o cumprimento de um direito que já é garantido aos portadores de TEA, porém, pouco conhecido pela população. Para o Paulinho, com inserção do símbolo do autismo nas vagas preferenciais, os portadores do transtorno poderão usufruir com maior facilidade desse direito. “Atualmente, temos as vagas preferenciais dos portadores de deficiência, mas poucos sabem que essas vagas também se destinam aos autistas. Ao inserirmos o símbolo do TEA, todos reconhecerão facilmente que esses espaços também são reservados a eles”, explica o parlamentar. Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Faxinal, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário