Por 26 votos a 22, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu adiar por dez sessões a votação do ‘Escola Sem Partido’. Os deputados atenderam, na tarde desta terça-feira (28), a um requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que aponta uma inconstitucionalidade no projeto. Informações e foto daq Banda B.
“Devemos sim discutir o tema, mas dentro da legalidade e do respeito à Constituição”, disse o deputado no Twitter.
Polêmico, o que ‘Escola Sem Partido’ tem o objetivo de acabar com o chamado “direcionamento ideológico” nas escolas do estado. Várias entidades, incluindo o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR), entendem que a proposta contraria o Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
A sessão desta terça-feira (28) foi bastante tumultuada e com manifestações de ambos os lados. Por várias vezes, o presidente Ademar Traiano (PSDB) ameaçou retirar pessoas que acompanhavam a sessão. Um manifestante favorável ao projeto chegou a ser retirado das galerias durante pronunciamento do deputado Goura (PDT). F. Campana
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